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Prefeito de São Paulo veta projeto de lei que penaliza discriminação contra homossexuais

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06 de Fevereiro de 2007 às 11:17:20

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O prefeito da cidade de São Paulo Gilberto Kassab vetou o Projeto de Lei (PL) substitutivo 440/2001, que penaliza a discriminação contra homossexuais. Segundo a Procuradoria Municipal, o projeto que foi aprovado pela Câmara de Vereadores em dezembro passado, foi vetado agora por se considerar juridicamente inviáveis algumas punições em nível municipal previstas no projeto de lei.

O projeto de lei, de autoria do atual deputado estadual Ítalo Cardoso (PT), foi revisado e modificado pelos então vereadores Carlos Giannazi (PSOL), Soninha (PT) e José Police Neto (PSDB).

Para a Coordenadoria de Diversidade Sexual o veto representa uma atitude ilógica, já que o projeto foi baseado em inúmeras leis já existentes. Já Carlos Giannazi acredita que a Câmara Municipal aprovará a lei em segunda instância, mas terá muitas dificuldades devido a força evangélica na Câmara.

"Noto que o projeto aprovado, à evidência, desborda da competência municipal prevista no artigo 30 da Constituição Federal, por tratar de matéria concernente aos direitos e garantias individuais, já amparados por ampla legislação federal, tanto de natureza civil, administrativa e trabalhista, quanto de natureza penal, de sorte que me vejo compelido a apor veto total à propositura, por inconstitucionalidade, ilegalidade e contrariedade ao interesse público", afirma Kassab em nota publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.

Fonte: Uol

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Comentários

# 1 | Almyr correa

10 de Novembro de 2007 às 15:30:06

Quero comentar sobre as manchetes sobre homossexualismo em todo país de uma forma direta, líderes de quaisquer denominação não podem radicalizar, discriminação não pode ser aderida por nós, porém prosmicuidade,falta de pudor,como toda obra de conscuspiciência por nós será refutada,pois sabemos que no inicio criou Deus Homem e mulher, macho e fêmea os criou, o resto é o resto...se não houver renuncia e conversão, lei humana nenhuma determina o que a igreja de Cristo deve fazer.Pecado é pecado e ponto final.