Proibição do aborto não precisa gerar punição, diz ONG

A presidente da organização não-governamental Católicas pelo Direito de Decidir, Maria José Rosado Nunes, disse que muitas pessoas no mundo são contra o aborto, mas são poucas as que defendem a punição para as mulheres que o cometem. Ao participar de audiência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) sobre o assunto, Maria José relatou que, mesmo nos países que proíbem o aborto, a população é majoritariamente contrária à criminalização das mulheres.

A presidente da ONG declarou que não existe consenso sobre o assunto na Igreja Católica. Maria José citou teólogos que são favoráveis à descriminalização da prática, por entenderem que, diante de situações difíceis, vale a consciência individual. Segundo ela, esse princípio da dúvida, que vem do século 16, foi confirmado pelo papa Paulo 6° na década de 1960.

Direito canônico

A professora Lenise Garcia, que representou o ex-procurador Cláudio Fonteles na audiência, disse que, do mesmo modo que o Brasil tem uma Constituição, a Igreja Católica tem o seu direito canônico. E pela Igreja, observou, a mulher que cometer o aborto não pode fazer parte da comunidade católica. “Não existe outro modo para evitar certas ações do que a punição. Assim como o governo pune quem bebe e dirige, mesmo garantindo o direito da pessoa beber”, argumentou.

Para ela, a vida do nascituro deve ser protegida sempre. “Para haver vida, deve haver concepção”, disse. Lenise disse que a Igreja sempre defendeu a vida, e que as novas descobertas científicas apenas confirmaram que a vida surge na concepção.

A audiência foi agendada pela CCJ para discutir o Projeto e Lei 1135/91, que modifica o Código Penal para descriminalizar o aborto provocado pela própria gestante ou com seu consentimento.

Fonte: BOL