A senadora Fátima Cleide (PT-RO) recebeu ontem, em seu gabinete, representantes da Frente Parlamentar Evangélica (FPE) para buscar um consenso em torno da aprovação na Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH) no Senado, do Projeto de Lei da Câmara (PLC 122/06) que torna crime o preconceito e a discriminação contra o comportamento homoafetivo.

Fátima, que é a relatora do PLC 122 na CDH e apresentou parecer favorável à matéria, destacou durante a reunião que o objetivo do projeto é potencializar os direitos dos homossexuais. “O real propósito desta lei é fazer com que as pessoas preconceituosas e discriminadoras deixem de praticar esses hábitos. Não podemos aceitar que em pleno século XXI ainda tenhamos que conviver com essas atitudes lamentáveis”, justificou.

Na quinta-feira passada (25), a FPE apresentou uma proposta que retira do texto original os termos “orientação sexual” e “identidade de gênero”. Mas segundo o representante da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, Ivair Augusto dos Santos, que participou da reunião, se retirados esses conceitos o PLC fica descaracterizado.

“O projeto não está inventando nada, o termo orientação sexual já existe na Lei Maria da Penha, em seu artigo segundo. A terminologia tem amparo na jurisprudência atual”, disse Santos. “Se forem retiradas da matéria, esvaziam-se as garantias aos homossexuais”, completou Santos.

O projeto, de autoria da ex-deputada paulista Iara Bernadi, propõe também alterações no Código Penal e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A modificação na lei Penal acrescenta ao crime de injúria racial as motivações decorrentes de sexo, gênero, orientação sexual e identidade de gênero, além da condição da pessoa idosa ou portadora de deficiência. Na CLT, a proposta busca coibir o ato discriminatório e preconceituoso contra o trabalhador homossexual.

Depois de passar pela CDH o relatório da senadora Fátima será apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e então será votado em plenário do Senado. Se a casa aprovar o texto sem modificações a lei seguirá para sanção do presidente Lula. A matéria tramitou por cinco anos na Câmara dos Deputados até ser aprovada em 2006.

Fonte: Portas Abertas